Ana səhifə

Secretaria de estado da infra-estrutura departamento estadual de infra-estrutura


Yüklə 56.65 Kb.
tarix02.05.2016
ölçüsü56.65 Kb.



ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA


DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA






ANÁLISE DE RECURSO

RECURSO: Processo N º DEIP 9322/094


IMPETRANTE: CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA.
MOTIVO: INABILITAÇÃO NO PROCESSO LICITATÓRIO referente à CONCORRÊNCIA - EDITAL N.º 040/09, cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS TRABALHOS RODOVIÁRIOS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE CORRENTES, SINALIZAÇÃO e OBRAS COMPLEMENTARES na Rodovia BR-470/SC, trecho Navegantes - Divisa SC/RS, sub-trecho Entr. BR 470 - Acesso a Ilhota ( PNV 470BSC9010), numa extensão de 2,4 km,e a CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO ITAJAÍ AÇU. .

1. HISTÓRICO

    1. Recorre a empresa CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA. participante da licitação relativa à CONCORRÊNCIA - EDITAL N.º 040/09, por seu procurador Eng.º Civil OSWALDO LUIZ GARCIA ÁLVARES, contra a decisão da Comissão de Licitação que a INABILITOU na referida CONCORRÊNCIA, por não atendido o disposto na alínea “c” do item 13.4 do Edital. relativamente ao serviço de Obra de Arte Especial, combinado com a alíena “c.2” do mesmo item 13.4.

    2. Diz a Recorrente que “os motivos da inabilitação desta empresa não se confirmam pelo simples confronto com o constante dos acervos disponibilizados em sua documentação”.

    3. Argumenta a Recorrente que “não se admite quaisquer exigências que não desfrutem de previsão legal, logo não pode persistir uma inabilitação atribuída à falta de comprovação de determinadas exigências do Edital, sem aparo legal é bom frisar, quando há prova concreta nos acervos oficiais desta Recorrente quanto ao seu integral atendimento”.

    4. Afirma a Recorrente que é “absolutamente improcedente a afirmação de que não teriam sido atendidos os tópicos citados pela Comissão Permanente de Licitações e este recurso seria até desnecessário se, no mínimo, as diligências legais do artigo 43 (da Lei 8.666/93) tivessem sido regularmente cumpridas”.

    5. Diz a Recorrente “que o Edital requisitou a comprovação de 3.208m2 no serviço ‘Construção de Ponte de Concreto’, e a recorrente demonstrou num único Atestado, que já executou, no passado, um quantitativo equivalente a 3026,80 m2”, em três obras, e em outra certidão existe a comprovação de uma área de tabuleiro de 2.744,00 m2”, e em função disso “decerto não há que se falar em falta de qualificação técnica”, sendo, então, “inconcebível a exclusão de uma empresa que comprova a execução de 5.770,80 m2, sem considerar” mais um atestado fornecido pela Município de Mogi das Cruzes.

    6. Reitera a Recorrente que a Comissão poderia dirimir sua dúvida “através de diligências previstas na Lei 8.666/93”, no art. 43.

    7. Afirma a Recorrente a uma análise acurada de seu acervo as obras executadas foram feitas em área urbana, com trânsito de veículos e trens, o que fornece à Recorrente um “know how” para executar a obra objeto da licitação, não podendo, então, a mesma ter sido inabilitada, pois tem qualificação técnica suficiente para tal.

    8. A Recorrente cita doutrinadores e jurisprudência a respeito de desclassificação de propostas.

    9. Comunga a Recorrente com o mestre MARÇAL JUSTEN FILHO quanto ao excesso de rigor na análise e julgamento num processo licitatório, citando também outros doutrinadores e jurisprudência.

    10. Requer, finalmente, “integral e imediato provimento ao presente recurso Administrativo, declarando a CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA. habilitada e apta a persistir na competição da Concorrência Pública n,.º 040/09, viabilizando sua regular participação em todas as fases restantes deste certame.



2. ANÁLISE.

    1. Constam da Ata de Habilitação as seguintes consignações feitas por outros concorrentes:


[040/09-03] – do Consórcio SULCATARINENSE - CONVAP contra a empresa Construtora GOMES LOURENÇO Ltda.:

01 – “Diante da análise da documentação da consignada vislumbra-se que a mesma não atende ao disposto no item “13.4.C” do Edital, uma vez que nos itens de serviço apresentados em seus atestados, a mesma não atinge a quantidade mínima relativa à construção de ponte de concreto →3208 m2, bastando verificar o quadro constante às fls “105” da proposta por ela apresentada. Requer-se assim sua inabilitação em virtude do não atendimento à qualificação técnica”.


[040/09-13] – do Consórcio TEC/SETEP contra a empresa Construtora GOMES LOURENÇO Ltda.:

1 – “Não atendeu ao item 13.4 “c” do Edital quanto ao acervo mínimo exigido para construção de ponte, ou seja, não comprovou ter executado 3.208 m2 de construção de pontes ”.


[040/09-19] – do Consórcio GEOSOLO/VERDI contra a empresa Construtora GOMES LOURENÇO Ltda.:

1 – “Deixou de atender o item 13.4 c, pois não atingiu o quantitativo mínimo exigido para ponte em concreto com 1 só atestado de acordo c/ o previsto no sub item 13.4.c2”.



    1. Como resposta a tais consignações a Comissão assim colocou na referida Ata de Habilitação:

Quanto à consignação a Comissão considerou-a procedente, pois não está comprovada, em nenhum dos três atestados ou certidões apresentados, a quantidade de serviços executados na Construção de Ponte de Concreto (3.208 m2), conforme está colocado no QUADRO dos serviços executados pelo proponente compatíveis com o objeto da Licitação (fls. 105). A Certidão n. 012/00, das fls. 142 a 145, fornecida pelo DNER, comprova a execução de dois viadutos de 45,00 m de comprimento por 12,20 m de largura, com área de 1.098,00 m2, de duas pontes de 52,00 m x 12,20 m, com área de 1.268,80 m2, e de um viaduto de 60,00 m x 11,00 m, com área de 660,00 m2, perfazendo um total de 3.026,80 m2. A Certidão n. 014/98, das fls. 147 a 151, fornecido pela Prefeitura do Município de São Paulo, comprova a execução de um viaduto com área do tabuleiro de 2.744,00 m2. O atestado das fls. 154 a 156, fornecido pela Prefeitura do Município de Mogi das Cruzes, refere-se a uma ponte sobre o rio Tietê, com dois vãos de 20,97 m e um vão central de 33,42 m, não constando, porém, a largura dessa obra de arte especial para se definir a área do tabuleiro. Como consta do quadro supracitado uma área de 900 m2 presume-se que essa ponte tenha uma largura aproximada de 10,55 m [(20,97 + 20,97 + 33,42) x 11,95 = 900,552 m2].

    1. Consta também dessa Ata de Habilitação:

Depois de analisadas as documentações a Comissão chegou ao seguinte resultado:

(...)


6) Construtora GOMES LOURENÇO Ltda.: Inabilitada, por não atender o disposto na alínea “c” do item 13.4 do Edital, relativamente ao serviço de Obra de Arte Especial, combinado com a alíena “c.2” do mesmo item 13.4;

    1. A recorrente cita em seu recurso os seguintes itens do Edital que causaram sua inabilitação:

    1. Qualificação Técnica

c) Comprovação de a licitante ter executado, a qualquer tempo, serviço compatível com o objeto desta licitação, através de certidão e/ou atestado, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente certificado pelo CREA. O quadro abaixo indica a parcela de maior relevância com a quantidade mínima a ser comprovada:




ITENS DE SERVIÇO

Quantidade Mínima

Terraplenagem

188.000 m3

Sub-base

3.700 m3

Base

3.300 m3

Concreto Asfáltico Usinado a Quente – CAUQ

4.100 ton

Construção de Ponte de Concreto

3.208 m²

c.2 - Para atendimento das exigências de qualificação técnico-operacional da licitante, com vistas a avaliar a capacidade produtiva e o seu conhecimento técnico, não será admitido o somatório de atestados para comprovar cada item. Os atestados poderão ser apresentados da seguinte maneira:


I - um atestado para cada item exigido ou;

II - atestado que contenha um ou mais itens exigidos



    1. Para comprovar que atende os requisitos necessários para sua habilitação quanto à Qualificação Técnica a recorrente anexa em sua defesa o quadro que foi exigido em sua documentação, quadro esse que consta da documentação apresentada, e nesse quadro constam os seguintes quantitativos:

      Quadro 04

      RELAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELO PROPONENTE COMPATÍVEIS COM O

      OBJETO DA LICITAÇÃO



      N.º de Ordem

      IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E EXTENSÃO DOS SERVIÇOS.

      OBJETO OU NATUREZA DOS SERVIÇOS

      CONTRATANTE

      Quantidade/

      Unidade


      Atestado

      CAT N.º e PAG.



      Construção de Ponte de Concreto

      m2

      2

      Ponte sobre o Rio Tietê

      Execução de obras/ser-viços de construção de ponte sobre o Rio Tietê, Av. João XXIII no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo

      Prefeitura do Município de Mogi das Cruzes

      900,00

      SZC-04777

      (pag. 134)



      4

      Rodovia BR-116/SP, trecho entre os Kms 298,9 e 319,9

      Execução das obras de arte especiais para a ampliação da capacidade rodoviária do corredor São Paulo – Curitiba - Florianópolis

      DNER – Depto Nacional de Estradas de Rodagem

      3.026,80

      FL-07468

      (pág. 140)



      5

      Rua Mooca –

      São Paulo



      Obras de Construção do Viaduto Professor Alberto Mesquita de Camargo, sobre os Trilhos “CPTM/RFFSA”

      Prefeitura do Município de São Paulo

      2.744,00

      8.3352/98

      (pág. 146)



    2. Como se observa, então, a Recorrente apresentou três atestados e/ou certidões para comprovar a quantidade exigida de 3.208 m² de construção de Ponte de Concreto Armado. Nenhum desses documentos contempla, isoladamente, tal quantidade. As quantidades atestadas (900,00 m², 3.026,80 m² 2.744,00 m²) estão todas abaixo da quantidade exigida pelo Edital, tendo em vista que o Edital veda explicitamente o somatório de atestados para comprovar a referida quantidade.

    3. Tendo em vista dessa falha material, a não comprovação da quantidade exigida em apenas um atestado, a Comissão inabilitou por não atender o disposto na alínea “c” do item 13.4 do Edital, relativamente ao serviço de Obra de Arte Especial, combinado com a alíena “c.2” do mesmo item 13.4, dispositivos esses retro mencionados.

    4. A Recorrente participou também da CONCORRÊNCIA - EDITAL No 050/08, cujo objeto é o mesmo desta Licitação EDITAL No 040/09, sendo que foi a única concorrente, mas foi inabilitada pelo mesmo motivo. A referida Licitação foi considerada fracassada, e nesse processo licitatório a ora Recorrente não entrou com recurso administrativo. Como aquele processo licitatório fracassou foi, então, relançado o EDITAL No 040/09 com o mesmo objeto.

    5. O objeto da licitação referente ao item não atendido pela recorrente consiste numa ponte de 482,34 m de comprimento por 13,30 m de largura (6415,12 m2), sendo que o Edital solicita a comprovação de execução de aproximadamente 50% do objeto licitado, em apenas um atestado.

    6. Na ata que inabilitou a Recorrente naquela Concorrência – Edital 050/08, foi explicitado o seguinte, na análise da Certidão fornecida pelo DNER: “Embora o ’espírito do legislador’ (de quem redigiu o Edital), ao colocar a expressão “apenas um atestado”, fosse para ser comprovada a “capacidade produtiva” em apenas uma obra (que seria 50% do objeto licitado), mesmo assim essa Certidão, em cinco obras, também não atendeu o exigido pelo Edital”.

    7. Foi feita a seguinte pergunta ao DEINFRA:”Num único atestado técnico de obra de implantação de rodovia em trecho virgem, temos uma ponte e um viaduto, que, somados, alcançam os 3.208,00m2 exigidos no Edital. Como são dois itens e com designação diferente (viaduto) em um único atestado, perguntamos se este atestado será aceito para comprovação de capacidade técnico-operacional”. E o DEINFRA assim respondeu: “Sim, se for atestado único.

    8. Sob tal enfoque percebe-se que não há excesso de rigor na análise e julgamento num processo licitatório. Pode-se, para o presente caso, citar o mesmo doutrinador quando da resposta a um recurso administrativo semelhante ao presente:

A própria doutrina de MARÇAL JUSTEN FILHO diz que “questão tradicional é a do somatório dos atestados. Surge quando um licitante não conseguir evidenciar, em uma única contratação, o preenchimento dos requisitos exigidos no ato convocatório. Pretende, então, somar diferentes obras e serviços. Questiona-se a possibilidade e parece que o problema tem sido mal colocado. A qualificação técnica operacional consiste na execução anterior de objeto similar àquele licitado é que determina a possibilidade ou não de somatório. Dá-se um exemplo: uma ponte de mil metros de extensão não é igual a duas pontes de quinhentos metros. Muitas vezes, a complexidade do objeto licitado deriva de certa dimensão quantitativa. Nesses casos, não terá cabimento o somatório de contratações anteriores (grifo nosso). Já haverá outros casos em que a questão não reside numa contratação única, mas na experiência de executar certo quantitativo, ainda que em oportunidades sucessivas. Enfim, a solução deverá ser encontrada a partir da natureza do objeto licitado.

    1. A recorrente não pode, então, contestar a decisão da Comissão porque ela agiu de acordo com as exigências impostas pelo Edital, que é o regramento da Licitação.

    2. Se a Recorrente não concorda com essa exigência editalícia, ela deveria apresentar sua argumentação antes de sua participação na Licitação usando o instituto da impugnação ao Edital, isto é, a regra imposta pelo Edital deveria ter sido contestada antes de sua participação na licitação e não depois de sua inabilitação por não ter atendido essa regra. Pressupõe-se que qualquer licitante que participe de um processo licitatório aceita as regras impostas pelo Edital, ou instrumento convocatório.

    3. A Comissão não concorda com a colocação da Recorrente de que Comissão poderia dirimir sua dúvida “através de diligências previstas na Lei 8.666/93”, no art. 43 que diz: § 3º É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.”

    4. A Comissão não concorda com tal colocação, em primeiro lugar porque não havia dúvidas na Comissão quanto à análise dos documentos inseridos na Documentação da Recorrente referentes às quantidades de serviços executados, que constam de cada certidão e/ou atestado referente à obra de arte especial; e em segundo lugar porque em verdades de quantidades especificadas em números não cabem diligências, a não ser a respeito dos documentos que atestam tais quantidades.

    5. Pelo princípio da vinculação ao Edital, a Comissão considera que, administrativamente, com base no disposto no Art. 41 da Lei 8.666/93, seu poder acha-se estritamente ligado ao Edital, não podendo descumprir as normas e condições nele inseridas.

    6. Assim define Hely Lopes Meirelles (pág. 115 do Direito Administrativo Brasileiro – 29ª Edição): Poder vinculado ou regrado é aquele que o Direito Positivo – a lei – confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização”. Continua o ilustre doutrinador: “Nesses atos, a norma legal condiciona sua expedição aos dados constantes do seu texto. Daí se dizer que tais atos são vinculados ou regrados, significando que, na sua prática, o agente público fica inteiramente preso ao enunciado da lei, em todas as suas especificações. (...) O princípio da legalidade impõe que o agente público observe, fielmente, todos os requisitos expressos na lei como essência do ato vinculado. O seu poder administrativo restringe-se, em tais casos, ao de praticar o ato, mas de o praticar com todas as minúcias especificadas na lei. Omitindo-as ou diversificando-as na sua substância, nos motivos, na finalidade, no tempo, na forma ou no modo indicados, o ato é inválido, e assim pode ser reconhecido pela própria Administração ou pelo Judiciário, se o requerer o interessado”. (grifo nosso). O Edital é a regra, a “lei” do processo licitatório.

    7. Diz, por sua vez a doutrinadora Maria Sylvia Zanella di Pietro (em Direito Administrativo – 4ª Edição, págs. 73-74): “O chamado ‘poder vinculado’, na realidade, não encerra ‘prerrogativa’ do poder público, mas, ao contrário, dá idéia de restrição, pois, quando se diz que determinada atribuição da Administração é vinculada, quer-se significar que está sujeita à lei em praticamente todos os aspectos; o legislador, nessa hipótese, preestabelece todos os requisitos do ato, de tal forma que, estando eles presentes, não cabe à autoridade administrativa senão editá-lo, sem apreciação de aspectos concernentes à oportunidade, conveniência, interesse público, eqüidade. Esses aspectos foram previamente valorados pelo legislador”.(grifo nosso).

    8. Não caberia, então, à Comissão outra decisão senão a de inabilitar a empresa CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA., mesmo porque, se não o fizesse, estaria ferindo o disposto no Art. 41 da Lei n.º 8.666/93.



3 CONCLUSÃO


Em face do exposto, a Comissão decide conhecer o recurso e negar-lhe provimento, mantendo a decisão exarada na Ata de Habilitação do dia 11 de agosto de 2009, considerando Inabilitada a empresa CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA. para a próxima fase da Licitação referente à CONCORRÊNCIA - EDITAL N.º 040/09.

Florianópolis, 19 de agosto de 2009.




Engº Roberto Alexandre Zattar




Engº Neri Milanez




















Engº Elcio Vieira




Engº Delbi Joel Canarin



















Cont. Emilio Justino Pereira Neto




Adv. Marcial Trilha








Verilənlər bazası müəlliflik hüququ ilə müdafiə olunur ©anasahife.org 2016
rəhbərliyinə müraciət