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Conselho nacional do meio ambiente – conama


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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA





Procedência: IBAMA e IEF/MG

Data: março 2003

Processo n° 02000.000639/2003-71

Assunto: Definição de vegetação primária e secundária de regeneração da Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais.




Proposta de resolução – Versão 1


O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1.981, alterada pela Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, regularmente pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e Lei nº 8.746, de 09 de dezembro de 1993, considerando o disposto na lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno e


Considerando decisão conjunta entre a Gerência Executiva do Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA no Estado de Minas Gerais, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e o Instituto Estadual de Florestas, em cumprimento ao disposto no artigo 6º do Decreto nº 750, de 10 de fevereiro de 1993 e
Considerando a necessidade de se definir vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais, resolve:
Art. 1º Considerar-se vegetação primária aquela de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e de espécies. Podemos citar como principais espécies que caracterizam esse estágio de vegetação primária: peroba amarela (Aspidosperma polyneuron), óleo-de-copaiba (Copaifera langsdorfii), araribá (centrolobium robustum), ipê-roxo (Tecoma heptaphilla), pau-ferro (Caesalpinia férrea), pau-de-cortiça (Sterculia chicha), ipê amarelo (tabebuia spp), roxinho (Pellogyne angustiflora), canela (Ocotea sp), jequitibá (cariniana sp), louro (Cordia trichotoma), cedro-rosa (cedrela odorata), jacarandá-caviúna (Dalbergia nigra), angico (Piptadenia sp), vinhático (Platymenia foliolosa), braúna (melanoxylon braúna ), murici (Byrsonima).
Art. 2º - Considera-se vegetação secundária ou em regeneração aquela resultante de processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações antrópicas ou causas naturais, podendo ocorrer árvores remanescentes da vegetação primária.
Art. 3º - Os estágios de regeneração da vegetação secundária a que se refere o artigo 6º do Decreto nº 750/93 passam a ser assim definidos:
1 – Estágio inicial de regeneração da Mata Atlântica é a formação florestal secundária que apresenta as seguintes características:


  1. fisionomia herbáceo/arbustiva de porte baixo, com altura média de até 7 metros e cobertura vegetal variando de fechada a aberta;

  2. espécies lenhosas com distribuição diamétrica de pequena amplitude, com DAP médio atingindo até 13 centímetros;

  3. epífitas, se existentes, são representadas principalmente por liquens, briófitas e pteridófitas com baixa diversidade;

  4. trepadeiras, se presentes, são geralmente herbáceas;

  5. serapilheira, quando existente, forma uma camada fina pouco decomposta, contínua ou não;

  6. diversidade biológica variável com poucas espécies arbóreas ou arborescentes, podendo apresentar plântulas de espécies características de outros estágios:

  7. sub-bosque, não definido;

  8. espécies pioneiras abundantes;

  9. as espécies vegetais que caracterizam esse estágio sucessional são principalmente:

embaúba (Cecropia sp), jacaré (Piptaderia communis), Goiabeira (psidium guajava), assa-peixe (Vernonia polyanthes), pindaúva-vermelha (Xylopia seriacea), camará (Moquina polymorpha), ipê-felpudo (Zeyhera tuberculosa), aroeira (Schinus terebenthifolius), alecrim (Rosmarinus officinalia), fedegoso (Cássia ssp), araçá (Psidium cattleyanum), pindaíba (Xylopia emarginata), indaiá (Attalea), unha de gato (mimosa), murici (Byrsonima), candeia (Eromanthus erythropappus).
II – Estágio médio de regeneração da Mata Atlântica é a formação florestal secundária que apresenta as seguintes características:


  1. fisionomia arbórea e/ou arbustiva predominando sobre a herbácea, podendo constituir estratos diferenciados, com altura média variando de 7 a 13 metros;

  2. cobertura arbórea variando de aberta e fechada, com ocorrência eventual de indivíduos emergentes;

  3. distribuição diamétrica apresentando amplitude moderado, com DAP médio variando de 10 a 20 centímetros;

  4. epífitas aparecendo com maior número de indivíduos e espécies em relação ao estágio inicial, sendo mais abundantes na Floresta Ombrófila;

  5. trepadeiras, quando presentes, podem ser herbáceas ou lenhosas;

  6. serapilheira presente variando de espessura de acordo com as estações do ano e a localização;

  7. diversidade biológica significativa;

  8. sub-bosque presente:

  9. as espécies vegetais que caracterizam esse estágio sucessional são, principalmente: cinco folhas (Sparattosperma vernicosum), boleira (Joanesia princeps), pau-d’alho (Galessia gorazema), goiabeira (Psidium guajava), jacaré (Piptadenia communis), quaresmeira-roxa (Tibouchina grandifora), araribá (Centrolobium sp), caixeta (Tabebuia spp), jenipapo (Genipa americana), cajueiro (Anacardium sp), quaresma (Annona cacans), ipês (Tabebuia spp, angelim (Andira spp), mololeiro (Acácia polyphylla), açoita-cavalo (Luchea).

III – Estágio avançado de regeneração da Mata Atlântica é a formação florestal secundária que apresenta as seguintes características:




  1. fisionomia arbórea dominante sobre as demais, formando um dossel fechado e relativamente uniforme no porte, com altura média superior a 12 metros, podendo apresentar árvores emergentes ocorrendo com diferentes graus de intensidade;

  2. copas superiores horizontalmente amplas;

  3. distribuição diamétrica de grande amplitude com DAP médio superior a 18 centímetros para as florestas Ombrofila Densa a Estacional e Semi-Decidual;

  4. epífitas presentes em grande número de espécies e com grande abundância, principalmente na Floresta Ombrófila;

  5. trepadeiras geralmente lenhosas, sendo mais abundantes e ricas em espécies na Floresta Estacional;

  6. serapilheira está presente, variando em função da localização

  7. diversidade biológica muito grande devido à complexidade estrutural;

  8. estratos herbáceo, arbustivo e arbóreo;

  9. florestas neste estágio podem apresentar fisionomia semelhante à vegetação primária;

  10. sub-bosque normalmente menos expressivo do que no estágio médio:

  11. dependendo da formação florestal pode haver espécies dominantes;

  12. as espécies vegetais que caracterizam esse estágio sucessional são, principalmente cinco folhas (Sparattosperma vernicosum), pau-d’alho (Gallesia gorazema), jacaré (Piptadenia communis), quaresmeira-roxa (Tibouchina grandiflora), cedro (cedrella fissilis), farinha-seca (Pterigota brasiliensis), ipês (Tabebuia spp), pau-ferro (Caesalpinia férrea), óleo-de-copaiba (Copaifera langsdorfii) araribá-vermelho (Centrolobium robustum), sapocaia-vermelha (Lecythis pisonis), pau-sangue (Pterocarpus viloceus), caviúna (Dalbergia villosa), louros (Ocotia), palmito (Euterpe edulis), garapa (Apuleia leiocarpa);

Art. 4º Os parâmetros relacionados no artigo 3º que definem o estágio de regeneração da Floresta Secundária podem apresentar diferenciações de acordo com as condições topográficas, climáticas e edáficas do local, além do histórico do uso da terra.


Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa do IBAMA nº 079, de 124 de setembro de 1991.

Proposta de resolução inicial – Procedência IBAMA e IEF/MG – março 2003


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